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Bruxelas, 3 de maio de 2025 — A Comissão do CCP enviou perguntas formais aos partidos candidatos às legislativas de 18 de maio, para esclarecer os 1,6 milhões de portugueses no estrangeiro sobre as suas propostas para a diáspora.
A iniciativa, divulgada no dia do arranque oficial da campanha eleitoral, coincide com o início do envio dos envelopes de voto para os eleitores fora de Portugal e abrange quatro áreas prioritárias: políticas dirigidas às comunidades portuguesas, assuntos consulares e reforma digital, participação cívica e política (incluindo o voto eletrônico), e representatividade parlamentar.
No documento, a comissão solicita aos partidos que apresentem até 9 de maio respostas claras e fundamentadas às suas perguntas. Entre os temas abordados estão a eficácia do Programa Regressar, a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas na formulação de políticas públicas, a modernização dos serviços consulares, a adoção de tecnologias como videoconferência e quiosques móveis, e a criação de condições para a implementação do voto eletrônico pela internet.
A CCPCP manifesta preocupação com a sub-representação política da diáspora no parlamento, atualmente limitada a quatro deputados, e questiona os partidos sobre propostas concretas para reforçar essa representatividade e garantir a inclusão de emigrantes nos processos de decisão política nacional.
A comissão denuncia ainda a falta de comunicação institucional eficaz sobre os direitos eleitorais dos emigrantes, a escassez de investimento nas políticas para as comunidades portuguesas no estrangeiro, e a ausência de incentivos à participação de jovens e mulheres da diáspora.
Este esforço pretende promover uma maior transparência e envolvimento político da diáspora portuguesa, apelando ao compromisso dos partidos com uma política mais inclusiva e representativa para os cidadãos que vivem fora de Portugal.
